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Revista de Imprensa - 23 de fevereiro 2022

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8, 9 e 10 de maio de 2021

23 de fevereiro de 2022

1

Revist a de I m prensa 1. Julgam ent o de 27 Ham m erskins, Ant ena 1 - Not ícias, 23/ 02/ 2022

1

2. Juiz I vo Rosa foi operado de urgência ao coração, Ant ena 1 - Not ícias, 23/ 02/ 2022

2

3. Julgam ent o de 27 Ham m erskins, Ant ena 1 - Not ícias, 23/ 02/ 2022

3

4. " Cart el da banca" , CNN Port ugal - Novo Dia, 23/ 02/ 2022

4

5. Em it iu fat uras falsas porque Manuel Godinho era " um Deus" , Correio da Manhã, 23/ 02/ 2022

5

6. I vo Rosa - Juiz operado de urgência ao Coração, Correio da Manhã, 23/ 02/ 2022

6

7. PGR cont est ada, Correio da Manhã, 23/ 02/ 2022

8

8. 27 neonazis j ulgados em Lisboa por crim es violent os e discrim inação racial, Diário de Not ícias, 23/ 02/ 2022

9

9. Mudança na lei livra Vent ura de ir a j ulgam ent o, Jornal de Not ícias, 23/ 02/ 2022

12

10. Lesados pedem para ser “ vít im as especialm ent e vulneráveis” , Público, 23/ 02/ 2022

13

11. Skinheads arriscam prisão por ofensas graves, Público, 23/ 02/ 2022

16

12. Fut ebol - Polícia Judiciária fez buscas no Sport ing de Braga, Público, 23/ 02/ 2022

17

13. Agora é que vem aí o Diabo, Público, 23/ 02/ 2022

18

14. Parlam ent o discut e e vot a o levant am ent o da im unidade parlam ent ar de Eduardo Cabrit a, Renascença Not ícias, 23/ 02/ 2022

19

15. Pode prolongar- se a baixa do j uiz I vo Rosa, Renascença - Not ícias, 23/ 02/ 2022

20

16. Papel que nunca m ais acaba, Tal & Qual, 23/ 02/ 2022

21

17. Levant am ent o da im unidade parlam ent ar de Eduardo Cabrit a, TVI - Diário da Manhã, 23/ 02/ 2022

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A1

Antena 1 - Notícias ID: 97746150

Duração: 00:00:21 OCS: Antena 1 - Notícias

23-02-2022 08:10

Julgamento de 27 Hammerskins http://www.pt.cision.com/s/?l=4803bf0d O j ulgam ent o da fação m ais v iolent a da ex t r em a- dir eit a com eça hoj e em Lisboa, 27 Ham m er sk ins est ão acusados de 77 cr im es, ent r e os quais a t ent at iv a de hom icídio, discr im inação r acial e sex ual.

Página 1

A2

Antena 1 - Notícias ID: 97745261

Duração: 00:00:31 OCS: Antena 1 - Notícias

23-02-2022 07:11

Juiz Ivo Rosa foi operado de urgência ao coração http://www.pt.cision.com/s/?l=8c370e0a O Ju iz I v o Rosa f oi op er ad o d e u r g ên cia ao cor ação. Est e p r ob lem a d e saú d e d o j u iz lev ou ao ad iam en t o d o in ício d o p r ocesso d e in st r u ção d o caso BES.

Página 2

A3

Antena 1 - Notícias ID: 97745189

Duração: 00:01:35 OCS: Antena 1 - Notícias

23-02-2022 07:10

Julgamento de 27 Hammerskins http://www.pt.cision.com/s/?l=fc48cd94 O j ulgam ent o da fação m ais v iolent as da ex t r em a- dir eit a com eça hoj e em Lisboa. 27 ham m er sk ins est ão acusados de 77 cr im es, ent r e os quais a t ent at iv a de hom icídio, discr im inação r acial e sex ual. Algum as v ít im as ficar am com sequelas par a o r est o da v ida.

Página 3

A4

CNN Portugal - Novo Dia ID: 97746090 1

Duração: 00:02:06 OCS: CNN Portugal - Novo Dia

23-02-2022 06:49 1

1

"Cartel da banca" http://www.pt.cision.com/s/?l=b6323841 Ent r a hoj e em fase de alegações finais o j ulgam ent o do pr ocesso do alegado car t el da banca. Em causa um alegado esquem a de concer t ação em que 14 bancos a oper ar em Por t ugal dur ant e m ais de 1 2 an os par t ilh av am in for m ações sobr e con dições de cr édit o e com issões pr ej u dican do fam ílias e em pr esas. Repet ições: CNN Port ugal - Novo Dia , 2022- 02- 23 07: 34

Página 4

A5

ID: 97743781

23-02-2022

Meio: Imprensa

Pág: 17

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 10,70 x 14,48 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

AVEIRO

Emitiu faturas falsas porque Manuel Godinho era "um Deus"

Manuel Godinho pagava por faturas de transações que nunca existiram

13I"Via -o como um Deus, como

um pai." Foi desta forma que um antigo sucateiro justificou a emissão de várias faturas de transações que nunca aconteceram, no valor de 765 mil euros, a empresas geridas por Manuel Godinho, ontem, em pleno Tribunal de Aveiro. Armindo Queirós, que está acusado de um crime de fraude

fiscal, falava durante a segunda sessão do julgamento de um processo que deu origem ao caso 'Face Oculta', que lesou o Estado em quase 14 milhões de euros. Ao todo, são15 os arguidos, e o principal é Manuel Godinho, que está em prisão preventiva e não compareceu na sessão, a pedido da defesa, por motivosde saúde. •LUSA

Página 5

A6

ID: 97744004

23-02-2022

TRIBUNAL CENTRAL

Meio: Imprensa

Pág: 30

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 25,70 x 32,00 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 2

DE INSTRUÇÃO CRIMINAL

SUBSTITUTO ASSUME DILIGÊNCIAS URGENTES

JUIZ OPERADO DE URGÊNCIA AO CORAÇÃO

li José Manuel Espírito Santo tinha pensão de 30 mil euros

Ordem para não entregar dinheiro a primo de Salgado





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Bateria de exames aponta para problema cardiaco e médicos aconselham uma rápida intervenção DIAGNÓSTICO O

CIRURGIA-RELÂMPAGO O Foi operado ontem

num hospital público da Grande Lisboa

2 •

Ivo Rosa, de 55 anos, natural da Madeira, é juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal há vários anos. Está em exclusivo com três processos mediáticos DÉBORA CARVALHO /MIGUEL ALEXANDRE GANHÃO

O

juiz Ivo Rosa foi operado

de urgência ao coração. A intervenção cirúrgica, segundo apurou o CM junto de várias fontes, realizou-se ontem num hospital público da Grande Lisboa, apenas um dia depois de o magistrado ter entrado de baixa médica por "tempo indeterminado". O juiz, de 55 anos, natural da Madeira, terá sido diagnosticado com um problema cardíaco depois de ter realizado uma bateria de exames. Perante os re sultados obtidos, os médicos te-

rão aconselhado Ivo Rosa a não esperar mais tempo e a ser operado de urgência. Fontes contactadas pelo CM não conseguiram adiantar qual foi o tipo de intervenção cirúrgica, nem quanto tempo demorará a recuperação d,o magistrado, embora Ivo Rosa nada tenha dito sobre a impossibilidade de levar a cabo as diligências que tem durante o mês de março. Recorde-se que Ivo Rosa, que exerce funções no Tribunal Central de InStrução Criminal (`Ti cão'), no Campus de Justiça há vários anos, está em exclusivo com os processos 'Universo Es-

pírito Santo', 'Operação Mar quês' e `Octapharma' , que envolve o ex-patrão de José Sócrates, Paulo Lalanda e Castro. A exclusividade foi pedida pelo magistrado e validada pelo Con-

MAGISTRADO ESTÁ DE BAIXA MÉDICA POR "TEMPO INDETERMINADO" selho Superior da Magistratura. Os processos `BES' e `Octapharma' encontram-se na fase de instrução. Relativamente a caso da farmacêutica, já foram realizadas várias diligências para ouvir testemunhas e arguidos. Já

no caso que tem Ricardo Salgado como figura central, a primeira sessão, que estava prevista para segunda-feira, foi adiada para 29 de março. O CM sabe que um juiz substituto (que será o juiz nº 3 do `Ticão') poderá decidir as questões urgentes, como procedimentos cautelares (arrestos preventivos de bens) durante a ausência de Ivo Rosa. Será este magistrado a receber o recurso do Ministério Público em relação ao levantamento do arresto a José Manuel Espírito Santo (ver caixa), a última decisão de Ivo Rosa antes de ser submetido à intervenção cirúrgica. o

El Após Ivo Rosa ter ordenado o levantamento do arresto preventivo sobre os bens de José Manuel Espírito Santo, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deu ordens aos bancos e às seguradoras para não entregarem o dinheiro ao primo de Ricardo Salgado, apurou o CM. Isto acontece porque a decisão do juiz de instrução ainda não transitou em julgado, e será objeto de recurso por parte do Ministério Público (MP). Em causa está a pensão de 30 mil euros por mês, que desde 2019 se encontra redimida a dois mil euros, dois imóveis e três automóveis. O MP oficiou também o Gabinete de Recuperação de Ativos do Ministério da Justiça de modo anão entregar os imóveis e as viaturas objeto do arresto. •

CONCORREU A VAGA NA RELAÇÃO DE LISBOA 13 Ivo Rosa concorreu à Relação de Lisboa. A decisão é conhecida em ai:4, masse subir ao tribunal superior, vai ainda

concluir o processo '13ES'. •

REVERTEU ARRESTO DE MARIA JOÃO SALGADO 13 Antes do iniao da instru-

ção. Ivo Rosa levantou o arrestou de uma conta de 700 mil euros de que era titular a mulher de Ricardo Salgado. •

Página 6

ID: 97744004

23-02-2022

Casa & Negócio



1 Alarme = Oferta de 1 câmara

Meio: Imprensa

Pág: 1

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 25,70 x 3,16 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 2

Aproveite já! 707 20 23 23

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QUARTA-FEIRA 2310212022 I DIÁRIO 1 C 1,40 (C/IVÁ)

GRUPO FAMILIAR AGRIDE EM FAMALICÃO

ENFERMEIROS FERIDOS EM ATAQUE A HOSPITAL P.12 E 13

CORREIO www.cmjornalpt

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DIRETOR: CARLOS RODRIGUES DIRETORES-ADJUNTOS: ARMANDO ESTEVES PEREIRA, ALFREDO LEITE, PAULO JOÃO SANTOS E PAULO OLIVEIRA LIMA

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NOVA SERIE

A MINHA GUERRA P.18

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AO CORAÇÃO

JUIZ IVO ROSA OPERADO DE URGÊNCIA

PROBLEMA DE SAUDE

EXAMES MEDICOS DETETAM

BAIXA POR TEMPO

HOJE

P.30

TENSãyik U VÊNIk24 Ad6

MANUEL VIEIRA ASSASSINADO COM 14 GOLPES

DEPRIMIDA COM COVID MATA NIARI O A FACADA TOPOS DE Gil

14

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COM SANÇÕES À OCUPAÇÃO RUSSA

O MULHER

de 54 anos acusada de esfaquear vítima•no pescoço, tórax e abdómen e espetar um machado

_

. VIDAS P.42 A 45

JACK INSPIRA LEÃO MATHEUS REIS

na cabeça

P.6 E7 INVESTIGAÇÃO DA P1 REVELA

P.8 E 9

Portugueses gastam milhões em telemóveis UNIVERSIDADE DE COIMBRA P.20

Professora de Medicina chama "gorda" a aluna É COMO TER UMA

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Página 7

A8

ID: 97743845

23-02-2022

Meio: Imprensa

Pág: 48

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 4,72 x 7,36 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

LUCÍLIA GAGO

PGR CONTESTADA

Cl o Conselho Superior do Ministério Público aprovou a abertura de procedimento para colocação extraordinária de procuradores-gerais-adjuntos nos tribunais superiores, mas os procuradores opõem-se à ideia da PGR.

Página 8

A9

ID: 97743312

23-02-2022

Meio: Imprensa

Pág: 12

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 25,50 x 30,10 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 3

27 neonazis julgados em Lisboa por crimes violentos e discriminação racial

Em tribunal vão estar 27 membros do Portugal Hammerskins, o grupo de extrema-direita mais violento e organizado do pais.



TEXTO VALENTINA MARCELINO

p

ara esta quarta-feira está agendado o primeiro dia do julgamento em que vão estar no banco dos réus 27 membros do Portugal Hammerskins (PHS), o mais violento e organizado grupo de extrema-direita, para serem julgados porum total de 77 crimes, entre os quais tentativade homicídio, ofensa à integridade risica qualificada, discriminação racial e sexual e detenção de arma proibida,Assuasvítimasforam militantes comu nistas e antifascistas, negros, muçulmanos ehomossexi mis. Este caso foi desencadeado em 2016 quando uma operação da Unidade Nacional de Contraterrorismo (UNCT) da Policia Judiciária (PJ) deteve 20 suspeitos de integrarem o PHS e terem sido autores de diversos crimes, executados entre 2013e 2017, motivados por ódio racial, ideológico e sexual. Na altura o tribunal de instrução criminal decidiu libertar todos os neonazis, mas a UNCT continuou a investigação, constituiu 37 arguidos, juntou mais provas e novos casos que demonstraram a continuação da atividade criminosa. Quatro anos depois, em junho de 2020, o Ministério Público (MP) acusou 27 desses arguidos pela prática de crimes de discriminação ra-

cial, religiosa ou sexual, ofensa à integridade fisica qualificada, incitamento à violência, homicídio qualificadotentado, dano com violência, detenção de arma proibida, roubo, tráfico de estupefacientes e tráfico de armas". Segundo o MP"os argui dos agiram com o propósito de pertencer a um grupo que exaltava a superioridade da raça branca" e desenvolveram "ações violentas contra as minorias raciais, assim como contra t od os aqu eles q ue tivessemorientaçõessexuais epoliticas diferentes das suas': Cinco dos acusados requereram a abertu ra de i nstrução por contestarem os factos que lhes eram imputados, mas ojuiz CarlosAlexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, pronunciou na mesma os 27 arguidos que tinham sido alvo da acusação do MP."Agiram com o propósito de pertencer ao grupo PHS, filiando-se no mesmo, pagando a respetiva quota social e ou colaborando nas ini ci ati vas por aquele desenvolvidas, bem sabendo que aquele exaltava a superioridade da'raça branca face às demais raças e que, inerente à tal supremacia, deveriam desenvolver ações violentas contra as minorias raciais, assim como contra todos aqueles que tivessem orientações

'•

BRUNO SIMÕESCASTANHEIRA

CRIMES DE ÓDIO Comunistas, negros, muçulmanos, antifascistas, homossexuais, foram as vítimas barbaramente agredidas por estesskinheads entre 2013 e 2017 "Só não houve mais Alcindos Monteiros por mera sorte", disse fonte policial.



sexuais e politicas diferentes das suas", escreveu o magistrado no seu despacho. Carlos Alexandre não teve dúvidas de que estes neonazis cometeram os crimes "imbuídos de ideologia de superioridade racial e de motivação política ideológica, enquanto membros da organização PHS". Guarda prisional pronunciado

Entre os neonazis está um guarda prisional, João Vaz, pronunciado por crimes de ofensa à integridade fisica qualificada, discriminação racial e detenção de armaproibida. Um dos casos de que foi anisadode coautoria é o de um espancamento brutal que deixou um militante comunista àbeira da morte. Assinalou CarlosAlexandre que"taislesões determinaram ao ofendido 598 dias para a consolidação médico-legal, com afetação da capacidade de trabalhogeral e profissional, dos quais 26 dias com in capacidadeabsoluta para o trabalho profissional". Em declarações ao DN, pouco antes de ser conhecida a acusação, esta vítima confessava ter ficado marcada para o resto da vida, com sequelas neurológicas permanentes que lhe roubaram memórias, lhe tiraram a"doçura", a"combatividade" e a"en ergia". Esperava ansiosa-

mente porjustiça:"Só ojulgamento vai trazer-me paz", afirmava. Na tarde em que foi agredida a20 de setembro de 2015, tinha acabado de sair de um comício do PCP no Coliseu dos Recreios. Ia na Rua das Portas de SantoAntão quando foi puxado e atirado para o chão. A memória apagou-se mas uma camarada que assistiu ajudou a polícia a reconstituir o sucedido e relatou-o também ao DN."De repente saltam para cima dele três ou quatro, todos vestidos de preto, e começaram a dar-lhe pontapés e socos em todo o corpo, principalmente na cabeça Meti-me no meio para tentar puxá-lo, mas empurram-me com força e caí em cima da mesa de umaesplanada ali

• Entre os neonazis que vão a julgamento há arguidos que já foram condenados no processo do homicídio do cabo-verdiano Alcindo Monteiro, no Bairro Alto, em 1995.

na rua. Nunca vi uma coisa assim. Batiam-lhe tanto. Ficou como morta Um deles quando ia a fugr dapolicia deixou cair a carteira e soubemos que eraum guardaprisionar Este guarda prisional, que já tinha sido identificado noutrassituações relacionadas com grupos e)drernistas, nunca foi alvo de sanções por parte do Ministério da Justiça (MJ) e mantém-se ao serviço. Segundo oMJ "está a decorrer um processo de inquérito que acompanha o processo judicial e aguarda assuas conclusões". A Direção-Geral de Serviços Prisionais, liderada por Rómulo Mateus, garante que"não se tem registo de queixas contra guardas prisionais, ou outros trabalhadores, por comportamentos racistas e /ou porperseguições de caráter religioso ou cultural': Entre os neonazis que vão a julgamento há arguidos que já foram condenados no processo do homicídio do cabo-verdiano Alcindo Monteiro, no Bairro Alto, em 1995. Alguns dos acusados já tinham sido também alvo da megaoperação da PJ em 2007, que levou a julgamento 36 membros do PHS, entre os quais Mário Machado, o seu líder nessa altura Para os investigadores, estes arguidos definiram uma estratégia

Página 9

ID: 97743312

QUEM ESTA A SERJULGADO Bruno Monteiro, 37 anos Tiago Leonel, 36 anos Nuno Cerejeira, 47 anos Francisco Fernandes, 39 anos Rui Veríssimo, 38 anos João Vicente, 26 anos

23-02-2022

Meio: Imprensa

Pág: 13

País: Portugal

Cores: Cor

Period.: Diária

Área: 25,50 x 30,10 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 3

As vítimas dos skinheads. "Vamos matar-te, preto!" "Filho da puta, comunista de merda" CASOS A investigação da Polícia Judiciária permitiu detetar os casos de agressões e a forma violenta como o grupo atingia as vítimas, tanto física como verbalmente.

Jaime Hélder, 54 anos Valério Carrapeto, 44 anos Tiago Gorjão, 38 anos João Vaz, 39 anos

Cinco espancam negro

Bruno Santos, 31 anos

A víti ma, um negro que circulava de manhã junto à Estrada de Benfica, foi atacado por cinco cabeças-rapadas. Foi cercado e agredido com uma chave de cruz e esfaqueado com navalhas, tendo sido golpeado em várias partes do corpo e perdido muito sangue. Ficou inanimado no chão. Ficou com sequelas permanentes e sem poder trabalhar durante 60 dias. Não quis apresentar queixa na altura alegando temer represálias, pois conhecia ogrupo do Bairro Alto. O caso foi arquivado, mas quando foi contactado pela PJ, a vítim a ganhou coragem e descreveu o ataque de que tinha sido alvo anos antes. Os suspeitos que identificou vão responder por homicídio na forma tentada.

José Silva, 32 anos Daniel Marques, 47 anos Ivo Valério, 28 anos Hugo Silva, 30 anos Hugo Magriço, 35 anos Alexandre da Silva, 26 anos João Dourado, 31 anos Alfredo de Sá, 49 anos Ricardo Afoito, 44 anos Luís Ribeiro, 47 anos Pedro Guilherme, 40 anos Orlando Pessoa, 28 anos Daniel Pereira, 28 anos Pedro Geraldes, 50 anos Rúben Martins, 31 anos Bruno Mouta, 40 anos

para criar um clima de medo e perturbação da ordem pública contra vítimas, escolhidas pela sua pertença a minorias que os neonazis consideram contrariar o ideal nacional- socialista - comunidade LGBT, imigrantes, africanos e antifascistas. "Só não houve mais Al cindo s Monteiros por mera sorte", afirmou ao DN uma fonte judicial que acompanhou o processo.A intimidação acabou por funcionar ealgum asvít imas estiveram quase a desistir de testemunhar, receando ser de novo atacadas e p erseguidas. Entre as situações mais graves relatadas nesteprocesso há duas tentativas de homicídio que tinham até sido arquivadas pelo MP, tendo a PJ pedido a sua reab ertura para juntar a este processo. Umas das vítimas, um jovem negro, não quis testemunharpor temer represálias d os agressores. Na conferência de imprensa sobrea operação de2016, o diretor da PJ, Luís Neves, apelou às vítimas dos crimes de ódio para denunciarem, sem medo, e confiarem nas autoridades."Os crimes de ódio são intoleráveis num Estado de direito democrático e a Policia Judiciária é implacável na perseguição dos seus autores", assinalou ao DN este alto dirigente. [email protected]

3 de novembro de 2013

Muçulmano agredido no Bairro Alto

18 de abril de 2014 A vítima era um imigrante sen e-

galês, muçulmano, vendedor ambulante de óculos, chapéus e pulseiras. Cerca das 4 da manhã de uma sexta-feira à noite, foi cercado por um grupo de sete pessoas, entre os quais cinco dos arguidos do presente inquérito. Agarrado pelo pescoço foi atirado ao chão e espancado com pontapés e murros. Roubaram-lhe os produtos que tinha para venda. Foi socorrido pelo I NEM e hospitalizado. Depois da festa a violência 26 abril de 2014

Na"ressaca" das celebrações d o 25 de Abril, esta vítima, um homem, foi agredida em pleno dia por três cabeças-rapadas. Admitiu que estaria um pouco embriagado e que aquele grupo, com postura e roupa estilo militar, lhe chamou a atenção. Chamou-lhes"naris". Uma "chave" feita por um dos skinheads deixou-o sem sentidos. Quando recuperou e ia tentar beber água, foi de novo atacado. "Tu merecias era mais", ouviu. E levou outro murro na cara. APSP ainda tinha conseguido identificar pelo men os d ois dos arguidos, mas na investigação da PJ esta vítima re-

cusou-se a confirmar os reconhecimentos. Agredidos por prospetos 29 abril de 2014

Dois homens denunciaram à PSP ter sido agredidos por um grupo de cabeças-rapadas, perto das quatro da manhã, na Rua de São Pedro d e Alcân tara. Esta força de segurança conseguiu identificar três skinheads, na altura prospetos dos PHS. Esfaqueado e ninguém quis testemunhar 20 de julho de 2014

Esta vítima, um jovem, denunciou à PSP ter sido esfaqueado e agredido por um grupo de seis skinheads, na madrugada de domingo. Duas facadas acertaram na zona lombar e na nádega, tendo sido transportado de ambulân cia para o hospital. Eram perto das duas de manhã e a cena terá sido presenciada por várias pessoas que passavam no Bairro Alto, um dos locais d e encontro dos neona2is. No entanto, quando tentou que testemunhassem para a queixa na polícia, ninguém aceitou, com medo de represálias. Dois homens espancados 23 de julho de 2014

Cerca das quatro da manhã, na madrugada de quarta para quinta-feira, dois homens foram agredidos violentamente com socos, na Rua de São Paulo, por três cabeças-rapadas. Uma das vítimas contou que o amigo tinha sido agredido na cara e quando o tentou ajudar foi atingido nas costas, como que veio depois a saber, já no hospital, ter sido uma faca que o perfurou. Caiu inanimado no chão e ficou também ferido na cabeça. Ataque a homossexual e amigas 31 de agosto de 2014

Foi na noite de sábado para domingo, perto das quatro da manhã, quando a principal vítima, um jovem assumido homossexual, se dirigia para o cano de uma das suas duas amigas, que o acompanhavam. Já estava dentro do carro, estacionado na Rua

dos Duques de Bragança, em Lisboa, quando um grupo de cabeças-rapadas, cerca de dez, começou a tentar tirá-lo à força, enquanto pontapeavam o automóvel. Quando conseguiram retirá-lo, espancaram-no violentamente com socos, pontapés, garrafas de vidro e uma navalha. Partiram-lhe dois dentes da frente, o nariz, rasgaram o sobrolho direito e fizeram três perfurações no tórax e no abdómen, tendo atingindo o pulmão esquerdo. O jovem ficou inconsciente logo com as primeiras agressões, mas continuou a ser agredido enquanto estava no chão. Dois homossexuais insultados e agredidos 17 janeiro 2015

Os dois homens estavam na Praça da Alegria, cerca das seis da manhã de sábado, com outras pessoas, quando foram abordados por cabeças-rapadas. Um deles pediu-lhes um cigarro tendo depois começado a lançar insultos h omofób icos. Escreve CarlosAlexandre no seu despacho d e pronúncia que um dos n eona ris"veio a agredi-lo com uma bofetada, colocando-se em postura de combate físico", altura em que uma amiga que estava no grupo"se interpôs entre ambos, pelo que aquele tentou, de seguida, cuspir-lhe em cima". "Vamos matar-te, preto" 19 de setembro de 2015

A vítima, um homem negro, saía de um jantar de aniversário num restaurante em Olival de Basto. O restaurante ficava perto de um local de encontro dos skinheads -a skinIwusetambém foi alvo de buscas na operação da PJ -e acabou por se cruzar com um grupo de 20 cabeças-rapadas. Sem tempo para se desviar levou logo um soco na cara:"Que estás aqui a fazerpreto?", gritou um deles, enquanto lhe arrancava o fio de ouro. Caiu no chão e levou pontap és e murros, ficando inconsciente. Antes ouviu gritar "vamos matar-te, preto, aqui não entram pretos". Uma semana depois, a vítima foi à PSP fazer um reconhecimento fotográfico e identi-

ficou oito hammerskins. Apesar disso, o inquérito foi arquivado pelo MP de Loures. A PJ solicitou a sua reabertura e juntou o inquérito a este processo. "Filho da puta, comunista de merda"

20 de setembro de 2015

Depois de terem participad o numa manifestação contra os refugiados, em frente à Assembleia da República, organizada pelo Portugal Hammerskins (PHS), um grupo de 15 a 20 cabeças-rapadas, entre os quais o guarda prisional JoãoVaz, deslocou-se à Rua das Portas de San to Antão, ainda a tempo da saída dos participantes de um comício do PCP, que tinha decorrido no Coliseu dos Recreios. Com uma bandeira comunista ao ombro, Augusto R ouviu gritar"filho d a puta, cabrão, comunista de merda, parto-te a boca toda, corto-te o pescoço, comunista de merda", tendo de seguida sido alvo de "inúmeros socos e pontapés por várias partes do corpo". Segundo é descrito no despacho de pronúncia, vieram em seu auxilio Vit orino A. e Maria P.. Os neona7is em purraram a mulher e agrediram violentamente Vitorino, espancando-o até ficar inconsciente no chão. O militante comunista perdeu a consciência e sofreulesões cerebrais muito graves. Esteve internado um mês e ficou com sequelas permanentes na memória "Vou-te apanhar, vou-te matar"

20 de janeiro de 2017

Um membro do Núcleo Antifascista do Porto estava no aeroporto daquela cidade quando foi insultado e agredido por dois cabeças-rapadas do Portugal Hammersldns (PHS), cuja identidade reconheceu. "Vou-te apanhar, vou-te matar", ouviu-os gritar ainda em tom ameaçador Ainda lhe conseguiram arrancar um emblema do Núcleo Antifascista que tinha cosido no blusão. O parch foi depois exibido nas páginas do Facebook dos neonazis, como troféu das agressõesfacto que serviu como prova do roubo para a polícia.

Página 10

ID: 97743312

23-02-2022

Meio: Imprensa

Pág: 1

País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 25,50 x 11,29 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 3

he Xotícia5 Fundado em 1864

wwwdn.pt /Quarta-feira 717 7022/ Diário/ Ano158.0 NP 5.5 826/ € 1,40/ Diretor-geral editorial Domingos de Andrade/ Diretora Rosil ia An exim / Diretor adjunto Leonidio Paulo Ferreira / Su lxi i retora Joana Petiz

CRIMES DEÕDIO

27 NEONAZIS JULGADOS EM LISBOA POR CRIMES VIOLENTOS E DISCRIMINAÇÃO RACIAL Comunistas, negros, muçulmanos, antifascistas e homossexuais foram as vítimas agredidas por estes skinheads, entre 2013 e 2017. "Só não houve mais Alcindos Monteiros por mera sorte", afirma fonte policial. PÁGS. 12-13

Poupança de água País passará por restrições na rega e nas lavagens

DIRETOR-GERAL DA IDC PORTUGAL

Gabriel Coimbra "Já neste ano, 50% do Produto Interno Bruto será influenciado pelo digital"

PÁG.15

CDS Novos palcos passam pelo Parlamento Europeu e pela Câmara de Lisboa

PÁG.16

PÁGS. 8-9

7

Salvato Teles de Menezes "Ainda não se percebeu, provavelmente, a cadeia de valor do setor da cultura" PÁGS. 24-25

UCRA-SIA

Putin nega ambição imperial, mas Biden diz que "invasão" russa começou Entrevista a JOSÉ MILHAZES Opiniao cle JORGE COSTA OLIVEIRA ,-

PÁGS. 20-21

EPNYURIKOCHE1KOV

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO D. LUÍS I

Bolsonaro Cristo entra na campanha Champions "Sem bazófias", Veríssimo diz que o Benfica "tem qualidade" para o Ajax PÁGS. 22-23

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ID: 97743328

23-02-2022

Meio: Imprensa

Pág: 13

País: Portugal

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Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Mudança na lei livra ventura de ir a julgamento Procurador desconhecia alteração na lei quando acusou arguidos de crime por jantar em Braga

Joaquim Gomes [email protected]

INSTRUÇÃO O presidente do Chega, André Ventura, afinal não cometeu qualquer crime quando participou no jantar de Braga, na campanha para as eleições presidenciais, durante o estado de emergência, porque cinco dias depois uma lei descriminalizou a situação, que passou a ser punida com contraordenação. Esta também não será aplicada, pois ainda não estava prevista. A conclusão partiu do procurador da República Ramiro Santos, o autor da acusação que ontem deveria ter começado a ser debatida na instrução do processo, no tribunal de Braga. O magistrado solicitou à juíza que não mande julgar os arguidos. Este volte-face deixou boquiabertos todos aqueles que seguiram a diligência judicial, incluindo os advogados de defesa que se limitaram a fazer suas as palavras do magistrado do Ministério Público, pedindo também que André Ventura, os futuros deputados Rui Paulo Sousa (Lisboa) e Filipe Melo (Braga) não sejam julgados. Tal como Secundino Baptista Azevedo e Teresa da Silva Azevedo, o casal proprietário do restaurante Solar do Paço, em Braga. "Se eu soubesse, na ocasião, dessa mesmaalteração

legislativa, nunca tinha proferido essaacusação. (...) Não ficaria bem com a minha consciência se agora pedisse para serem julgados, porque, à luz da sucessão das leis penais no tempo, deixou de ser crime o que era crime", afirmou Ramiro Santos, lamentando "não ter tido conhecimento do decreto-lei" quando fez a acusação. Contudo, o magistrado não deixou de criticar "a legislação confusa" de então, relacionada com a covid-19. André Ventura, que participou na sessão por videoconferência, pedira a abertura da instrução, após ter sido acusado de um crime de desobediência. • LEGISLAÇÃO

Decreto não pode ser aplicado retroativamente O decreto-lei 8-Akozi entrou em vigor cinco

dias após o polémico jantar do Chega, em Braga, e descriminalizou a desobediência às regras sanitárias determinadas pelo estado de emergência, passando-as ao regime de contraordenação. Deixando de ser crime, a infração também não dará lugar a coimas, uma vez que estas não podem ser aplicadas retroativamente. tg o

Secundino e Teresa Azevedo, donos do restaurante

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ID: 97743194

23-02-2022

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Pág: 20

País: Portugal

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Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 3

Economia Lesados em produtos Ɗnanceiros vão pedir mais protecção ao Parlamen

Lesados pedem à AR estatuto de “vítima especialmente vulnerável” Decisão do juiz Ivo Rosa, de reconhecer estatuto de vítima a lesados do BES, não se pode aplicar, para já, aos do Banif Rosa Soares Texto Rui Gaudêncio Fotografia Ainda há muito caminho a percorrer, mas há uma nova esperança para as vítimas de crimes económico-Ænanceiros recuperarem a totalidade ou parte das poupanças, ou de poderem aceder a ajudas do Estado, nos casos de situação económica grave decorrente daquelas práticas. Depois do reconhecimento do estatuto de vítima, que está a ser atribuído a lesados do antigo Banco Espírito Santo (BES), no âmbito do processo-crime contra Ricardo Salgado e outros responsáveis e empresas do Grupo Espírito Santo, o próximo passo vai passar por um pedido à Assembleia da República para reforçar a protecção dos particulares que se encontrem em situação de especial vulnerabilidade, como pode acontecer quando há uma perda total das aplicações. “O que se pretende, e já estamos a trabalhar nesse sentido, é pedir uma maior protecção das vítimas, nomeadamente a possibilidade de poderem pedir ao Estado a concessão de um adiantamento da indemnização ou a atribuição de uma pensão de sobrevivência, antes da conclusão dos processos-crime, que demoram muitos anos antes até à sua conclusão”, adiantou ao PÚBLICO o advogado Nuno da Silva Vieira, que representa cerca de 1600 lesados do BES no processo do BES, intervencionado em 2014, e cujo início da fase de instrução deveria ter começado nesta segundafeira, mas foi entretanto adiada por indisponibilidade do juiz Ivo Rosa. Na prática, é a extensão às vítimas de crimes económico-Ænanceiros do que já existe para as vítimas de violência doméstica ou crimes especialmente violentos, recorda o jurista, que dá ainda o exemplo dos acidentes de viação que, enquanto se espera pela sentença, a companhia de seguros já

paga mensalmente alguma coisa. Admite ainda que “a solução pode passar pela criação de fundos especíÆcos para estas situações”.

IdentiÄcação como vítima Como o PÚBLICO noticiou na semana passada, o juiz de instrução criminal Ivo Rosa atribuiu o estatuto de vítima a 94 lesados, mas este número deverá aumentar, uma vez que o total de pedidos entregues pelo advogado Nuno Vieira ascende a cerca de 1600. Segundo Nuno Vieira, “esse estatuto, permitido pela directiva 29/2012, permitirá aos lesados, se houver uma condenação em primeira instância, serem ressarcidos provisoriamente dos prejuízos que sofreram, independentemente de os arguidos recorrerem dessa decisão judicial”. No caso do processo-crime do BES, para além do pedido de estatuto de vítima para todos os clientes que representa, Nuno Vieira também pediu o de vítima especialmente vulnerável, neste caso para cerca de 90 lesados, de forma a permitir o acesso a uma pensão, por se tratar de cidadãos que se encontram numa situação económica grave. Este estatuto não foi, no entanto, reconhecido por Ivo Rosa num dos despachos que deu. A situação em causa diz respeito a uma lesada de 74 anos, sem Ælhos, e que recebe uma pensão mensal de 283 euros, tendo perdido toda a sua poupança, no montante de 130 mil euros, numa aplicação em obrigações do BES. A justiÆcar a recusa, o juiz alegou não terem sido apresentados elementos comprovativos, alegando ainda que o Tribunal Central de Instrução Criminal não tem competência para avaliar a eventual responsabilidade civil dos arguidos, e que este não é o momento adequado para fazer este pedido, já que ainda não existe uma

Nuno Vieira, advogado de milhares de antigos clientes do BES e do Banif, quer reforçar protecção dos lesados

condenação em primeira instância. Nuno Vieira, que já participou na solução para os lesados do papel comercial do BES, e tem em mãos outros casos de lesados, como os do Banif e emigrantes do BES, garante que os elementos de prova da vulnerabilidade económica da vítima em causa estão no processo. Contudo, assegura, “vão ser entregues mais

elementos”. E, apesar de reconhecer que a solução para os lesados terá de passar por uma decisão da Assembleia da República, admite, sem revelar detalhes, “fazer novas abordagens no processo do BES, não sendo de excluir o envolvimento de outras entidades”. A atribuição estatuto a particulares vítimas de crimes económicos, que

Na prática, é a extensão às vítimas de crimes económico-Änanceiros do que já existe para as vítimas de violência doméstica ou crimes especialmente violentos, recorda o jurista Nuno Vieira

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ID: 97743194

23-02-2022

Meio: Imprensa

Pág: 21

País: Portugal

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Âmbito: Informação Geral

Corte: 2 de 3

Grupo de trabalho já criado

Vitória do PS reforça esperança dos lesados do Banif e do BES na recuperação de poupanças Rosa Soares

está a acontecer pela primeira vez em Portugal, não pode ser pedida, de imediato, por outros lesados, como é o caso de mais de dois mil ex-clientes do Banif, ou a centenas de emigrantes que aplicaram poupanças em produtos de risco no BES e não foram reembolsados. Essa impossibilidade decorre, como explica Nuno Vieira, de esse pedido só poder ser feito no âmbito de um processo-crime, como o que está a correr contra Ricardo Salgado e o universo GES. No caso do Banif, acrescenta, não há um processo-crime contra antigos responsáveis da instituição, apesar de, tal como o BES, ter sido intervencionada pelo Estado, dada a grave situação Ænanceira em que se encontrava. A instituição foi depois vendida ao Banco Santander, com perdas para accionistas e obrigacionistas.

Nova solução para o Banif Para os cerca de 2 mil lesados no Banif e entre 600 a 700 emigrantes (clientes das sucursais do BES), está a ser trabalhada uma solução com o Governo, o Banco de Portugal (BdP) e a

Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), para a criação de uma solução semelhante à que foi conseguida para os lesados do papel comercial do BES. Os clientes representados por Nuno Vieira no processo-crime do BES estão lesados do papel comercial, incluindo alguns que aderiram ao mecanismo criado para pagamento de parte das poupanças, mas também outros que não aderiram à solução ou não estavam abrangidos, como foi o caso de uma parte de clientes emigrantes. No universo dos casos, mais de 90% são particulares, a maioria das aplicações é da ordem dos 100 mil euros ou até 500 mil euros. Os lesados do papel comercial que aderiram ao mecanismo de compensação, que permitiu recuperar entre 50% e 75% das aplicações, Æcaram impedidos de apresentar processos contra várias entidades, nomeadamente contra o BdP e a CMVM, “mas o pedido de indemnização por danos morais é inalienável, e, por isso, uma parte dos lesados está a reclamá-la”, explica o advogado.

A vitória do PS nas recentes eleições legislativas facilita a continuação do grupo de trabalho, constituído em Dezembro de 2021, para a criação de mecanismos que permitam a recuperação de parte das perdas sofridas pelos lesados do Banif e das sucursais do BES na Venezuela e na África do Sul. E ainda porque António Costa, durante a campanha eleitoral, reaÆrmou “o seu empenho na procura de uma solução” para estes clientes. O grupo de trabalho, que conta com representantes do Governo, do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, aguarda, agora, a nomeação do novo executivo para a marcação das primeiras reuniões. Entretanto, “grande parte do ‘trabalho de casa’ já está pronto, e consistiu no levantamento do universo de clientes e das aplicações Ænanceiras envolvidos e da entrega da respectiva documentação”, adiantou ao PÚBLICO o advogado dos clientes, Nuno da Silva Vieira. Contudo, “o mais difícil ainda vem aí, que é a deÆnição do perímetro dos lesados elegíveis”, disse o responsável ao PÚBLICO. Estão em causa mais de 2000 exclientes do Banif, que desde a aplicação de medida de resolução, no Ænal de 2015, procuram uma solução para recuperar entre 250 e 300 milhões de euros, aplicadas essencialmente em obrigações do banco. Do BES, são cerca de 600 a 700 antigos cliente emigrantes que subscreveram produtos Ænanceiros através das sucursais do BES na Venezuela e na África do Sul. Os montantes ascendem a cerca de 440 milhões de euros. Em relação ao montante de poupanças reclamadas pelos clientes, Nuno Vieira salvaguarda “que se está a trabalhar para a recuperação de parte, não da totalidade, à semelhança do que foi conseguido no caso dos lesados do Papel Comercial, que rondou 60%”. Entre os clientes lesados do BES há ainda um conjunto de antigos clientes que não está incluído naquele universo, mas que o advogado diz ainda ter esperança de o conseguir integrar. Trata-se do Euro Aforro 10, comercializado pela sucursal em França, um produto altamente complexo, destinado a comprar obrigações do BES, mas através de empre-

sas criadas em offshores, e geridas por fundos de investimento. Aos clientes particulares, a grande maioria sem conhecimentos para perceber a complexidade do produto, esses fundos vendiam o direito de compra de acções daquelas empresas. As aplicações no Euro Aforro 10 superam os 70 milhões de euros, mas apenas uma parte dos clientes pediu a reclamação de créditos no processo de liquidação do BES (condição necessária para a sua eventual integração numa solução), representando cerca de 25 milhões de euros. A solução que está a ser equacionada no grupo de trabalho é muito semelhante à que foi criada para o papel comercial de BES, cuja arquitectura jurídica foi aprovada no Parlamento (Lei 69/2017). Neste caso, o

2000 ex-clientes do Banif, procuram uma solução para recuperar entre 250 e 300 milhões de euros, aplicadas essencialmente em obrigações do banco

Estado emprestou directamente e deu garantias públicas que permitiram pagar, faseadamente, os montantes acordados, entre 75% (para menores aplicações) e 50% (para investimentos mais elevados). Esses pagamentos já foram concluídos. O fundo de recuperação de crédito criado por estes clientes (através da cedência de créditos) ainda tenta recuperar o restante das aplicações, no âmbito do processo de liquidação do BES e do GES e de outros processos judiciais. Entretanto, cerca de 150 dos clientes do papel comercial que aderiram ao fundo de recuperação de créditos, e outros lesados (1600 no total), também pediram indemnizações por danos morais no âmbito do processo-crime aberto a empresas e gestores do Grupo Espírito Santo (GES), incluindo o BES, intervencionado em Agosto de 2014, e actualmente em processo de liquidação. A uma parte destes lesados, o juiz Ivo Rosa já lhes reconheceu o estatuto de vítima, o que acontece pela primeira vez na justiça portuguesa. Este estatuto, que só pode ser pedido no âmbito de um processo-crime, poderá acelerar o acesso a indemnizações e permitir a redução de taxas de justiça. GREGÓRIO CUNHA/LUSA

Lesados do Banif procuram desde final de 2015 recuperar perdas

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ID: 97743194

23-02-2022

Abrir portas onde e se erguem muros

Meio: Imprensa

Pág: 1

País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 4,98 x 5,05 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 3 de 3

Director: Manu Manuel Carvalho Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 • Ano XXXII • n.º 11.623 • Edição Lisboa • Assinaturas 808 200 095 • 1,40€

Ku Kubrick An Antes do ci cinema, ele de descobriu o mundo pela fo fotografia

Liga dos Campeões Benfica tem jogo decisivo contra um Ajax que é metade lobo e metade cordeiro

Cultura, 28/29 Cul

Desporto, 38

Desporto, 36

Estados Unidos Mulheres e homens da selecção de futebol passam a receber o mesmo salário

Europa e EUA respondem a agressão da Rússia à Ucrânia com sanções tímidas Medidas mais pesadas guardadas para possível escalada do conÅito • Crise faz disparar preços da energia • Putin e a história “alternativa” sobre a Ucrânia • PCP recusa-se a criticar Rússia • Opinião de Nuno Severiano Teixeira, J.P. Teixeira Fernandes, Maria João Marques e Carmo Afonso Destaque, 2 a 9 e Espaço Público SERGEY DOLZHENKO/EPA

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Avaliação

Dados do INE

Perdas na banca

Docentes contra alteração de resultados por causa das quotas

Uma em cada dez crianças vive em privação social e material

Lesados pedem para ser “vítimas especialmente vulneráveis”

Para cumprir as quotas da lei, notas de Excelente e Muito Bom são reduzidas a Bom. Protestos dos professores sobem de tom Sociedade, 16/17

Em 2021, dos 1,5 milhões de crianças com menos de 16 anos, quase 11% viviam em famílias com carências materiais e sociais Sociedade, 18

Vítimas de crimes Ænanceiros pedem estatuto de protecção próximo do que é concedido a vítimas de violência doméstica Economia, 20/21 ISNN-0872-1548

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ID: 97743192

23-02-2022

Meio: Imprensa

Pág: 19

País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 25,70 x 12,70 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Skinheads arriscam prisão por ofensas graves ENRIC VIVES-RUBIO

Ana Dias Cordeiro

Megaprocesso junta 27 arguidos no banco dos réus. Julgamento começa hoje de manhã no Campus da Justiça, em Lisboa Alguns dos 27 skinheads que começam esta manhã a ser julgados por ofensas graves entre 2013 e 2017 já estiveram presos por condenações em outros processos ou preventivamente, neste caso. Os acusados eram elementos (na altura) pertencentes ou ligados ao grupo neonazi Portugal Hammerskins. Os crimes de discriminação racial, ofensa à integridade física qualiÆcada e tentativa de homicídio qualiÆ# cado de que são acusados, por si só ou em conjunto, podem resultar em penas de prisão efectiva, num julgamento que se advinha longo. Estes são apenas alguns dos crimes sobre os quais se debruçará o

Alguns dos arguidos já foram condenados por outros crimes colectivo presidido pelo juiz Noé Bettencourt e que constam da acusação e pronúncia dos arguidos identiÆcados pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público (MP) como elementos do grupo neonazi Hammerskins, um dos três que, pelo menos, até 2019, a Europol dizia actuarem em Portugal.

Os arguidos respondem, no conjunto, por 77 crimes entre as quais ofensas qualiÆcadas sobre 18 vítimas entre 2013 e 2017 em Lisboa, Loures e Porto. Em Junho de 2020 foram formalmente acusados pelo procurador Óscar Ferreira e, em Julho do ano seguinte, o juiz de instrução criminal Carlos Alexandre pronun-

ciou os 27 para irem a julgamento. Entre eles, dois tinham sido condenados em 1997 no âmbito do julgamento do assassínio com motivações racistas de Alcindo Monteiro, em 10 de Junho de 1995, no Bairro Alto, em Lisboa: Jaime Hélder a 17 anos e meio de prisão e Nuno Cerejeira (a dois anos e seis meses) por estar entre os que foram condenados por agressões (e não pelo homicídio) à semelhança de Mário Machado que liderou os Portugal Hammerskins antes de Bruno Monteiro lhe suceder. Por aceitarem cometer as acções mais violentas, alguns dos arguidos mais jovens, no julgamento que hoje começa, terão conseguido entrar ou pelo menos aproximar-se, da condição de membro de pleno direito na organização em Portugal. E é neste contexto que surge a acusação de tentativa de homicídio qualiÆcado contra três arguidos de um jovem que ia para casa sozinho de noite quando foi atacado por

aspirantes a membros “para cumprirem o ritual de mostrar serviço”, lê-se no despacho de acusação. Já depois de a vítima desfalecer na rua enquanto tentava fugir dos agressores, estes continuaram “a desferir-lhe socos e pontapés por várias partes do corpo, facadas no abdómen e tórax, e ainda golpes com uma chave de rodas na mão esquerda” e os arguidos “apenas cessaram as agressões, pelo facto de um deles, ao ver o ofendido prostrado no solo inanimado, ter dito: ‘Já chega’”. Em resultado dos “rituais de iniciação”, o MP descreve as ameaças de morte, com armas brancas ou objectos contundentes que causaram lesões ou traumas em partes vitais do corpo, neste caso; e identiÆca estes ataques como característicos deste grupo de dimensão europeia, defensora da supremacia da raça branca (…) que recorre “à violência física” e ao uso “indiscriminado de armas”.

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A17

ID: 97743295

23-02-2022

Meio: Imprensa

Pág: 39

País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 4,83 x 12,24 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Futebol nacional

Polícia Judiciária fez buscas no Sporting de Braga A SAD do Sporting de Braga foi ontem alvo de investigações por parte da Polícia Judiciária e teve de abrir a porta a inspectores que estão a realizar buscas em contratos realizados pelos bracarenses. Em comunicado, os minhotos consideraram que as denúncias “não têm fundamento nem qualquer tipo de credibilidade”. Esta é já a segunda vez em poucos meses que a PJ entra no clube minhoto, depois das buscas feitas em Novembro.

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A18

ID: 97743206

23-02-2022

Meio: Imprensa

Pág: 12

País: Portugal

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Period.: Diária

Área: 25,70 x 12,90 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

Agora é que vem aí o Diabo

Manuel Soares á aqui escrevi sobre o caos organizativo em que a justiça vai mergulhar a partir do próximo dia 22 de Março, quando entrar em vigor a Lei 94/2021, que, entre outra coisas, altera o artigo 40.º do Código de Processo Penal (Um disparate monumental, 15/12/2021). Volto ao assunto porque, à medida que leio aquilo com mais atenção, o susto é cada vez maior. Não está em causa, apenas, o impacto devastador que aquela alteração vai ter nos processos futuros, com a multiplicação dos impedimentos dos juízes e as substituições, adiamentos e interrupções “em dominó”, de uma ponta à outra do país. Estão também em jogo as consequências altamente perturbadoras que pode ter nos processos pendentes, face à regra da aplicação imediata das leis

J

processuais penais e às dúvidas práticas de interpretação e aplicação que se vão colocar. É fácil adivinhar o que vai acontecer nos processos em instrução e julgamento a partir de 23 de Março. Basta que o juiz tenha praticado um qualquer acto inócuo lá atrás, na fase do inquérito, como ter admitido a constituição de assistente, ter autorizado a consulta do processo, ter multado uma testemunha por falta injustificada ou ter mandado transcrever uma escuta telefónica, para se poder logo suscitar a questão de saber se pode continuar a dirigir a instrução ou participar no julgamento, se tem de ser substituído e se o processo volta ao início. Mais uma porta escancarada para a confusão e chicana processual, especialmente apetitosa naqueles processos que todos sabemos quais são. Preparemo-nos, pois, para as próximas cenas do espectáculo da justiça mediático-dramática. Mas há mais. O regime de impedimentos agora criado, se usado incorrectamente, coisa que a experiência nos diz que é mais que certo que aconteça, dá aos sujeitos processuais a possibilidade de afastarem do caso o juiz de que não gostam. Bastará provocar a intervenção artificial do juiz de instrução na fase de inquérito, para que este

imediatamente Æque impedido de participar, mais tarde, na instrução e julgamento. Torna-se fácil e tentador manipular as peças do puzzle para contornar a regra do “juiz natural”, da qual devia resultar que o juiz do processo é o que a lei determina e não o que as partes querem. Para agravar tudo, a pequena janela de oportunidade para se emendar o erro até à entrada em vigor da lei fechou-se com o adiamento da posse do Governo e do Parlamento lá para Abril. Agora é inevitável. A lei entrará mesmo em vigor e a dimensão do desastre vai depender do tempo que demorar a ser corrigida. Tudo incompreensível nesta espécie de quanto pior, melhor. As situações de impedimento visam, como é fácil de ver, garantir a imparcialidade do juiz, justiÆcando o afastamento da regra do “juiz natural” por essa razão mais alta. Mas, por isso mesmo, devem restringir-se aos casos excepcionais em que a participação do juiz no processo é idónea a gerar dúvidas sobre a vinculação íntima a um pré-juízo de culpabilidade ou inocência do arguido. Tudo o que vá para além disso é errado e desnecessário. Não se pode ignorar, ainda, que qualquer alteração no regime de impedimentos tem

impacto imediato na organização, qualidade e eÆciência do sistema. Cada juiz que Æca impedido de participar num processo tem de ser substituído por outro, que, por sua vez, tem de interromper ou adiar o que está a fazer. Não é indiferente se isso ocorre cem ou mil vezes por ano. Para além disso, com manifesto prejuízo para o valor da especialização, com o novo regime passarão a intervir em substituição nos processos crime juízes sem qualquer experiência nessa matéria, chamados à pressa dos tribunais de trabalho, civis ou de família e menores para irem “tapar buracos” contrariados. Quem se lembrou disto, se não foi malévolo, como espero, foi distraído e apressado ou foi incompetente e irresponsável. Não conhece a organização judiciária, o regime jurídico da aplicação da lei no tempo e as normas processuais conexas. Não leu, sequer, o parecer do Conselho Superior da Magistratura, que alertava enfaticamente para o que aí vinha. É mau demais para se acreditar. Se não for desta que vem aí o Diabo, não sei quando será. Presidente da direcção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. Escreve quinzenalmente à quarta-feira

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A19

Renascença - Notícias ID: 97746762

Duração: 00:00:17 OCS: Renascença - Notícias

23-02-2022 08:35

Parlamento discute e vota o levantamento da imunidade parlamentar de Eduardo Cabrita http://www.pt.cision.com/s/?l=9adcaaa1 O Par lam en t o d iscu t e e v ot a o lev an t am en t o d a im u n id ad e p ar lam en t ar d e Ed u ar d o Cab r it a. O Min ist ér io Pú blico solicit ou em j an eir o à Assem bleia da Repú blica o lev an t am en t o da im u n idade par lam ent ar , par a que o ex- m inist r o da Adm inist r ação I nt er na possa ser const it uído e int er r ogado no caso de at r opelam ent o m or t al na A6.

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Renascença - Notícias ID: 97745884

Duração: 00:00:19 OCS: Renascença - Notícias

23-02-2022 08:06

Pode prolongar-se a baixa do juiz Ivo Rosa http://www.pt.cision.com/s/?l=2f5e534d Pode prolongar- se a baixa do j uiz I vo Rosa e com isso at rasar em se ainda m ais diligências t em ent re m ãos, incluindo início da inst rução do caso BES que j á est a sem ana foi adiada.

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Tal & Qual A21

ID: 97743649

23-02-2022

Em 2010, o então secretário de Estado da Justiça, José Magalhães, comprou por um milhão de euros uma aplicação informática para substituir o papel na Justiça: todos os processos passavam a ser digitalizados. Mas os tribunais nunca a utilizaram - porque o Ministério Público desconfiou que aquilo era um meio de os políticos, pela calada, terem acesso aos segredos das investigações Manuel Cataria() • • -

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país habituou-se a medir a importância

()

dos casos judiciais e o talento dos investigadores, dos procuradores e dos juízes pelo peso da papelada produzida. Processo que se preze — como, por exemplo, o da 'operação Marquês' e o que resultou da derrocada do BES — tem milhares e milhares de folhas impressas, distribuídas por centenas de volumes acomodados em largas dezenas de caixas. Empresas de mudanças são contratadas para carregarem e descarregarem tal montanha de papel, de departamento em departamento, de tribunal em tribunal. A transição digital, de que tanto se fala, é uma `modernice' que a Justiça abomina. No estertor do seu governo, em 2010, José Sócrates convenceu o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, a abrir mão de um milhão de euros: o secretário de Estado da Justiça, José Magalhães, queria encomendar uma ferramenta informática e impor a digitalização à Justiça. Sócrates já estava debaixo do olho do procurador Rosário Teixeira — mas longe de imaginar que seria responsável por uma sufocante batelada de papel. Magalhães, adepto radical das novas tecnologias, com o sonho da modernização judiciária, recebeu o milhão — e, por ajuste direto, mas com o aval do Tribunal de Contas, contratou a Accenture, uma multinacional dedicada às tecnologias de informação, para banir o papel dos tribunais. Durante um ano, a Accenture trabalhou com procuradores e juízes a fim de conhecer toda a liturgia processual. Nasceu a `AGIC' — Aplicação para a Gestão dos Inquéritos-crime. A novidade

Meio: Imprensa

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País: Portugal

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Period.: Semanal

Área: 23,90 x 29,40 cm²

Âmbito: Informação Geral

Corte: 1 de 1

011914

m ly acaba foi posta à prova na 9.a secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), chefiada pela procuradora Maria José Morgado. "A aplicação foi testada com êxito total: aquilo funcionava — e bem!", diz José Magalhães ao Tal&Qual.

Desconfiança Lá funcionar, a coisa até funcionava, garante um procurador que experimentou trabalhar com a aplicação. O problema era outro — e inultrapassável. Os magistrados temiam a devassa dos inquéritos pelo poder político através da milagrosa ferramenta informática. Já estavam em marcha as investigações a poderosos — de Sócrates a Ricardo Salgado. A magistratura do Ministério Público fazia da AGIC uma espécie de cavalo de Tróia que iria permitir o acesso a informação crítica e, em consequência, provocar danos irreparáveis à investigação. A ferramenta de um milhão de euros era um eficaz braço do inimigo, criado com um fim inconfessável — de tal maneira considerada diabólica que o Ministério Público nunca a utilizou. Cai o Governo de José Sócrates. Portugal vai

a votos. Passos Coelho é primeiro-ministro e Paula Teixeira da Cruz ministra da Justiça. Vem a `troika' . A gaveta onde o Ministério Público escondeu a AGIC com indisfarçável nojo é fechada à chave — e a chave atirada fora. A ministra negociou com a Accenture a devolução de uma parte do dinheiro com o argumento de que a aplicação não iria servir para nada. A multinacional devolveu cerca de 200 mil euros. A fatura ficou-se pelos 800 mil euros. Menos de um ano depois da morte prematura da AGIC, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, reivindicou a necessidade de uma criação informática que, de uma vez por todas, banisse o papel dos tribunais — até para prevenir os arreliadores atropelos ao segredo de Justiça. A atual procuradora-geral em funções, Lucília Gago, disse o mesmo. Mas a AGIC não pode ser ressuscitada. "Hoje, é certo, já estaria desatualizada. As leis processuais foram alteradas de então a esta parte. E faltar-lhe-ia uma coisa fundamental de que nesse tempo ainda não se falava: módulos de inteligência artificial", diz José Magalhães ao T&Q. Enquanto não chega uma nova AGIC, procuradores e juízes vão continuar rodeados de papel — às carradas.

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TVI - Diário da Manhã ID: 97744865 1

Duração: 00:01:05 OCS: TVI - Diário da Manhã

23-02-2022 06:36 1

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Levantamento da imunidade parlamentar de Eduardo Cabrita http://www.pt.cision.com/s/?l=12151730 Com eça hoj e o pr ocesso de lev ant am ent o da im unidade par lam ent ar de Eduar do Cabr it a. Em causa est á u m at r opelam en t o m or t al n a A6 n o an o passado, qu e en v olv eu o car r o do an t igo m in ist r o. I nicialm ent e, o Minist ér io Público acusou apenas o m ot or ist a, m as no m ês passado decidiu r eabr ir o inquér it o e quer agor a const it uído com o ar guido t am bém Eduar do Cabr it a. Repet ições: TVI - Est a Manhã , 2022- 02- 23 07: 06 CNN Port ugal - Novo Dia , 2022- 02- 23 06: 47 CNN Port ugal - Novo Dia , 2022- 02- 23 07: 36

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8, 9 e 10 de maio de 2021

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